Câmara envia projeto sobre abuso de autoridade e Bolsonaro tem 15 dias para tomar decisão 

A Câmara enviou ao presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei que trata do abuso de autoridade, para que o presidente sancione ou vete a proposta. Até sexta-feira (16), três deputados apresentaram à Câmara declarações escritas de voto contra o projeto de lei que define quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade. 

Política ambiental do governo pode trazer risco a acordo com União Europeia 

As últimas ações e declarações do governo do presidente Jair Bolsonaro sobre o meio ambiente podem colocar em risco o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo assessores, as decisões da Alemanha e da Noruega, que suspenderam repasses de recursos para o Fundo da Amazônia podem ser apenas o primeiro passo de uma reação mais forte de países europeus contra o governo brasileiro. 

Expulso do PSL, Alexandre Frota confirma que vai se filiar ao PSDB 

O deputado federal Alexandre Frota, expulso do PSL nesta semana, confirmou que vai se filiar ao PSDB a convite do governador de São Paulo, João Doria. Segundo Frota, depois da expulsão, ele chegou a conversar com outros partidos mas optou pelo PSDB. O deputado contou que recebeu convites do DEM, MDB, Podemos, PRB, PP e PL. 

Cármen Lúcia arquiva pedido do PT para que Moro fosse investigado por abuso de autoridade 

A ministra do Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento de um pedido do PT para que o ministro da Justiça, Sergio Moro, fosse investigado por abuso de autoridade pela atuação dele na Operação Spoofing – que apura o hackeamento de autoridades. Para o PT, as mensagens divulgadas pelo site ‘The Intercept’ mostram que o juiz trabalhava em conjunto com o Ministério Público. 

Maia diz que reforma tributária busca ‘simplificação’ e não vai reduzir impostos 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a reforma tributária não vai reduzir a carga de impostos, mas vai trabalhar na simplificação para estimular o crescimento da receita. Maia destacou que há setores que pagam menos e outros que pagam mais e que a reforma vai buscar equalizar as distinções. 

Salles diz que regras do Fundo Amazônia estão em discussão e diz que não se surpreende com suspensão da Noruega 

O ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, disse que as regras do Fundo Amazônia estão em discussão e que “é natural qualquer repasse aguarde o desfecho a cerca de quais as regras aplicadas”. A declaração de Salles foi dada após ser perguntado sobre a decisão do governo da Noruega suspender R$ 133 milhões. Esta decisão seria uma represália às mudanças na formação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. 

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil